Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados / O relator, deputado Duarte Jr.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2498/22, que concede isenção de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) para pessoas com deficiência física, taxistas, motoristas de aplicativos e de vans escolares na contratação de crédito e seguro.
O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recomendou a aprovação sem ignorar as possíveis ponderações sobre adequação financeira, orçamentária, política tributária, constitucionalidade, adequação regimental, juridicidade e técnica legislativa, que poderão ser apontadas por outras comissões.
De acordo com o texto, os beneficiados com a isenção de IOF são:
- Pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda, assim como pessoas com transtorno do espectro autista, diretamente ou por meio de representante legal;
- Taxistas, definidos como motoristas profissionais que exercem transporte individual de passageiros na categoria de aluguel;
- Motoristas de aplicativos de transporte individual de passageiros, ou seja, prestadores de serviço remunerado para viagens solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados; e Pessoas legalizadas e autorizadas para exercer a atividade de condutor de veículo destinado à condução de estudantes.
O projeto é visto como uma medida afirmativa em prol das pessoas com deficiência e dos motoristas que atuam no transporte de passageiros e escolares, de acordo com o ex-deputado Luis Miranda (DF), autor do projeto.
Cabe ressaltar que o IOF é um tributo pago por pessoas físicas e jurídicas em várias operações financeiras, incluindo cartão de crédito e investimentos.
As alíquotas do IOF variam de acordo com o tipo de operação, e algumas isenções já estão previstas em lei, como nos financiamentos da casa própria.
O projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e tramita em caráter conclusivo.
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