Aditamento FIES: O que é, Onde Fazer e Qual o Prazo
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa essencial que permite a muitos estudantes brasileiros ingressarem em universidades particulares e realizarem seus sonhos educacionais.
No entanto, para garantir a continuidade desse benefício, os alunos devem passar pelo processo de Aditamento Fies, uma renovação semestral de suas mensalidades.
Neste artigo, exploraremos em detalhes o que é o Aditamento Fies, quem pode utilizá-lo e como funciona esse procedimento fundamental.
O que é Aditamento Fies?
O termo "aditamento" refere-se ao ato de adicionar ou complementar algo.
No contexto do Aditamento Fies, estamos falando da renovação semestral do financiamento, um procedimento necessário para garantir que o estudante continue a receber o apoio financeiro para seus estudos.
Embora o processo possa parecer simples, sua importância é imensa, pois qualquer erro ou atraso no Aditamento Fies pode resultar na perda do benefício do financiamento estudantil.
O Aditamento Fies está diretamente relacionado à rematrícula do estudante na universidade. Embora a maioria dos documentos necessários para realizar o Aditamento permaneça inalterada com o tempo, quaisquer mudanças na mensalidade ou outras informações relevantes exigirão documentos atualizados e uma atualização no procedimento de Aditamento.
Além disso, o Aditamento semestral oferece a oportunidade de corrigir ou alterar informações, se necessário.
O principal objetivo do Aditamento Fies é informar ao Ministério da Educação (MEC) que todos os aspectos relacionados aos estudos e ao financiamento estão em conformidade.
Para realizar o Aditamento Fies, o estudante deve estar com suas obrigações financeiras em dia, ou seja, não deve haver dívidas pendentes com a instituição de ensino, e todas as parcelas trimestrais do Fies precisam estar quitadas.
É importante observar que o processo de Aditamento é gratuito e deve ser concluído no início de cada semestre letivo para garantir o financiamento no próximo período.
Qual o Prazo para o Aditamento Fies?
O processo de renovação do contrato do Fies ocorre semestralmente, o que significa que ele ocorre duas vezes por ano.
No primeiro semestre, o período de renovação começa em dezembro e se estende até o final de março do ano seguinte.
No segundo semestre, o prazo é um pouco mais curto, mas ainda bastante razoável, começando em julho e terminando no final de agosto.
Como Fazer o Aditamento do Contrato do Fies?
O procedimento de Aditamento é simples e rápido, sendo realizado pela internet. Após o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) enviar um e-mail ao estudante informando sobre a disponibilidade do Aditamento pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), o estudante deve seguir estas etapas:
- Acesse o site oficial do Aditamento.
- Na página, clique em "Aditamento do contrato".
- Informe o CPF e a senha cadastrada.
- Insira o código de ativação e clique em "Entrar".
- Confirme se todas as informações estão corretas na próxima tela e clique em "Sim" para concluir.
- Escolha entre "Sim" e "Não" para indicar se deseja fazer alguma alteração.
- Prossiga clicando em "Confirmar Aditamento".
- Escolha entre os modelos de Aditamento: simplificado ou não simplificado. Após a escolha, imprima o documento clicando em "Imprimir comprovante".
Após completar o procedimento online, dirija-se à CPSA da instituição de ensino para retirar o Documento de Regularidade de Matrícula (DRM) assinado.
Aditamento Simplificado e Não Simplificado
Existem duas modalidades de Aditamento: simplificado e não simplificado.
- Aditamento Simplificado: É utilizado quando não há necessidade de fazer alterações nas cláusulas do contrato de financiamento do estudante. Nesse caso, o aluno pode solicitar o DRM no portal do aluno.
- Aditamento Não Simplificado: É necessário quando ocorrem alterações no contrato do estudante. Isso pode acontecer, por exemplo, quando as informações estão incorretas ou precisam ser alteradas. Geralmente, um aditamento não simplificado é necessário quando ocorre uma troca de fiador, uma mudança na instituição de ensino, um aumento no prazo de pagamento ou atrasos nas parcelas trimestrais de juros, entre outros motivos.
Para lidar com situações de Aditamento Não Simplificado, siga os seguintes passos:
- Caso perceba informações erradas no Aditamento, rejeite a solicitação no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).
- Entre em contato com a CPSA da faculdade para comunicar o problema.
- Após receber o DRM corrigido, vá à agência bancária onde assinou o contrato, acompanhado do fiador, se aplicável, e leve todos os documentos necessários para finalizar as alterações.
Consequências de Perder o Prazo do Aditamento Fies
Perder os prazos para o Aditamento Fies pode ter sérias consequências. Se isso acontecer, é crucial procurar a CPSA da faculdade imediatamente para resolver o problema, já que seu financiamento pode ser cancelado.
É importante observar que o agente operador do Fies costuma abrir aditamentos extemporâneos em situações em que problemas ocorreram durante o procedimento em um determinado semestre.
No entanto, esses aditamentos extemporâneos não são garantidos e não estão disponíveis indefinidamente.
Portanto, se você não conseguir realizar o Aditamento de renovação, mesmo com a oportunidade de aditamentos extemporâneos, poderá ser responsável por pagar integralmente as mensalidades daquele semestre, o que pode ser um grande obstáculo para a conclusão de seu curso.
Consequências do Não Pagamento do Fies
Embora o Fies ofereça taxas de juros reduzidas, o não pagamento do financiamento pode resultar em consequências para o estudante.
É fundamental prestar atenção aos prazos estipulados em contrato para quitar a dívida, que geralmente começa a ser contada após a conclusão do curso.
Em muitas situações, os estudantes não conseguem quitar a dívida do Fies devido a falta de planejamento financeiro adequado. Imprevistos, como despesas inesperadas ou até mesmo o desemprego, podem pegar muitos de surpresa, dificultando ainda mais a organização financeira.
Quitação do Fies
O processo de pagamento do Fies começa geralmente no primeiro mês após a conclusão do curso, caso o estudante possua renda.
A parcela é deduzida diretamente do salário mensal, e o prazo máximo para quitar o valor do Fies pode chegar a 14 anos.
Se o estudante não tiver renda no momento previsto para o início dos pagamentos, o órgão responsável recomenda que seja feito, no mínimo, o pagamento mínimo estipulado em contrato.
O saldo restante é quitado pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), um sistema que cobre os riscos das operações de crédito educativo e é destinado a estudantes em maior vulnerabilidade financeira.
Dívida do Fies
A dívida do Fies não prescreve ou desaparece após cinco anos, como acontece com algumas outras dívidas. Isso ocorre porque a dívida do Fies é vinculada a um órgão federal e é considerada como uma dívida com o Setor Público Federal.
Portanto, as consequências da inadimplência são mais graves, incluindo a negativação do nome no cadastro de inadimplentes, inscrição no CADIN, apreensão de bens e bloqueio de restituição do Imposto de Renda.
No entanto, é importante destacar que a dívida do Fies não impede o direito do estudante de exercer a profissão para a qual se formou. Embora existam consequências sérias, é possível resolver a situação por meio de negociações e pagamento da dívida de acordo com as regras estabelecidas pelo programa.
Perguntas Frequentes
Aqui estão algumas perguntas comuns relacionadas ao Aditamento FIES:
O que é necessário para fazer o aditamento do Fies?
Para concluir a solicitação de aditamento do Fies, o estudante deve acessar o site www.sisfiesportal.mec.gov.br, na aba "ADITAMENTO DE CONTRATO", informar o número do CPF e a senha, conferir as informações e os valores da semestralidade informados pela CPSA/CPAE e, estando de acordo, confirmar o aditamento.
Como fazer a renovação do contrato do Fies?
A renovação do contrato do Fies requer que os interessados acessem o portal do programa dedicado aos estudantes contemplados, o SisFies. Lá, eles preencherão as informações necessárias de acordo com a solicitação, seja para renovação ou alteração de termos no contrato.
Como fazer o aditamento do Fies?
Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino, e em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.
Quem deve fazer o aditamento do FIES?
A Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino do estudante é responsável por solicitar a renovação do contrato.
Após essa solicitação, o sistema de aditamento estará liberado para o estudante que, dentro do período estipulado pelo Fies para o aditamento, acessa o site do SisFies e preenche as informações necessárias.
O que acontece se eu não conseguir fazer o aditamento do FIES?
Se você não conseguir realizar o aditamento de renovação, mesmo com os aditamentos extemporâneos, terá que arcar integralmente com os valores das mensalidades daquele semestre, o que provavelmente será um grande obstáculo para a conclusão de seu curso.
O que acontece se não renovar o contrato do FIES?
O estudante que não fizer a renovação a cada semestre terá seu contrato cancelado. Para aqueles que deixaram de pagar uma mensalidade antes de contratar o financiamento, é necessário quitar a dívida para conseguir realizar o aditamento. É importante observar que o FIES não possui caráter retroativo.
O que fazer quando não consegue fazer o aditamento do FIES?
Uma dica é entrar em contato com os canais de atendimento do FIES, como telefone, email, WhatsApp e Facebook, para informar o problema e solicitar uma solução. É essencial buscar assistência o mais rápido possível em caso de dificuldades no processo.
Quais são os dois tipos de aditamento do Fies?
Existem dois tipos de aditamento do Fies: o aditamento simplificado e o aditamento não simplificado.
O aditamento simplificado é usado quando não há necessidade de fazer alterações nas cláusulas do contrato de financiamento do estudante.
Já o aditamento não simplificado é necessário quando ocorrem alterações no contrato, como troca de fiador, mudança na instituição de ensino, aumento no prazo de pagamento, ou atrasos nas parcelas trimestrais de juros, entre outros motivos.
Como fazer o financiamento do Fies?
Para obter o financiamento do Fies, é necessário passar por um processo seletivo que leva em consideração o desempenho mínimo no Enem e um teto de renda familiar para a inscrição. Os candidatos são selecionados com base na pontuação do Enem, sendo que uma pontuação mais alta aumenta as chances de seleção.
Conclusão
O Aditamento Fies desempenha um papel crucial na manutenção do financiamento estudantil para milhares de estudantes brasileiros. É essencial entender os prazos, procedimentos e implicações do Aditamento para evitar problemas no futuro.
Além disso, manter a organização financeira e cumprir as obrigações relacionadas ao Fies é fundamental para garantir um futuro acadêmico de sucesso e sem problemas financeiros.
Portanto, esteja atento aos prazos e procedimentos e planeje suas finanças de forma responsável para aproveitar ao máximo o apoio do Fies em sua jornada educacional.
Rezende Junior
Empresário apaixonado pela internet, cria conteúdo nas horas livres, sempre dedicado a explorar novas oportunidades e potencialidades do mundo online.
